Plano Municipal de Saneamento Básico: Audiência Pública em 23 de abril
A história entre Santa Luzia e a COPASA começou em 1973 através de um convênio apenas para o tratamento de água. Com a renovação em 1983 repassou-se para o órgão estadual tanto o tratamento de água quanto de esgoto pelo prazo de 30 anos. Este convênio venceu em 2013, e pode continuar valendo por mais 10 anos até que se faça um novo contrato. Mas para fazer um novo contrato com a COPASA, o município terá que fazer antes um Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Plano de Saneamento tem que passar por votação na Câmara Municipal. No projeto que apresentado pela prefeitura, está prevista a duração do contrato por 20 anos, e 4% de tudo o que a COPASA vai receber deverá retornar para o município, além da garantia de água e esgoto de graça em todos os estabelecimentos administrados pela prefeitura. A previsão é de que em 8 anos esse valor chegue a 10 milhões de reais e que esse valor seja utilizado prioritariamente na área de drenagem de águas de chuva. Mas, para isto, deverá ser criado um conselho municipal de saneamento básico, que precisa ser regulamentado e estar funcionando.
O projeto está disponível para consulta no site da prefeitura: www.santaluzia.mg.gov.br, onde há um formulário para quem quiser apontar as necessidades da sua região, do seu bairro ou da sua rua. O prazo vai até o dia 19 de abril.
No dia 23 de abril, às 10 horas da manhã, no auditório da prefeitura haverá um debate, com a presença das autoridades e profissionais da área, que será aberto à população. O objetivo é planejar metas de curto, médio e longo prazo, para o fornecimento de água, coleta de esgoto, obras de canalização e infraestrutura, limpeza urbana e coleta de lixo. Todos os assuntos são do maior interesse, principalmente para quem reside em locais onde estes serviços são precários ou não existem.
