Hospital São João de Deus e Madalena Calixto: Inconsistências que custam vidas
Em mais um capítulo inédito da novela que parece não acabar nunca, a prefeitura divulgou dois eixos de ação: a ampliação do Hospital Madalena Calixto e a reabertura do Hospital São João de Deus
AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MADALENA CALIXTO
No dia 3 de abril a secretaria municipal de saúde anunciou um projeto de ampliação do hospital municipal com a construção de 10 leitos para CTI, a ampliação de 24 leitos por andar em um prédio central modular e a instalação de uma usina de gás (oxigênio). Para o prefeito Christiano Xavier em seu perfil na rede social “os recursos que a princípio seriam investidos na reabertura do Hospital São João de Deus, poderão ser redirecionados para as obras de reforma a ampliação do hospital municipal.” O projeto de ampliação orçado em aproximadamente 2 milhões de reais contempla ainda, segundo o engenheiro da prefeitura José Carlos da Mata, a construção de um centro de parto normal (maternidade) na região do São Benedito.
REABERTURA DO HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS
No dia 10, depois de declarar a ampliação do hospital municipal com recursos até então prometidos à reabertura do hospital privado São João de Deus, a prefeitura anunciou a assinatura do contrato com a irmandade, entidade privada que administra o Hospital São João de Deus.
Ao lado da secretária municipal de saúde Nádia Duarte Tomé, o prefeito anunciou que a reforma, orçada em 1 milhão de reais, será paga com recursos que o hospital filantrópico tem de crédito para com o município desde 2014. A reabertura se dará por etapas com procedimentos menos complexos no início e gradativamente incorporando cirurgias, pediatria e maternidade, essa em parceria com o Hospital Sophia Feldman.
Com obras já licitadas, o contrato será levado para homologação junto ao Ministério Público de Santa Luzia, tendo em vista a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o tema naquele órgão. A previsão é de entrega das obras em 90 dias.
A ótima notícia é que, segundo o prefeito em publicação no site do prefeitura, além da reabertura do hospital, a proposta de ampliação do Hospital Municipal Madalena Calixto será mantida. “Mesmo reabrindo o HSJD, continuamos com o plano de ampliação e reforma do hospital municipal. Com isso vamos aumentar muito a nossa capacidade de resposta e de retaguarda, fazendo um investimento pesado na saúde nos próximos meses”, encerrou Xavier.
Entretanto, apesar da boa intenção, existem opiniões divergentes quanto à possibilidade legal da forma contratual anunciada pelo município. Veja o quadro:
Para o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão Luziense da 100ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mestre e doutor em Direito Constitucional, Abraão Soares Gracco, alguns pontos desse procedimento devem ser esclarecidos à população. Entre outros o fato do hospital ter perdido a filantropia em 2016, não possuir certidões negativas para contratar com o poder público, a equalização das dívidas trabalhistas e com bancos e o represamento ilegal de recursos do SUS para procedimentos de média e alta complexidade suspensos do hospital público para direcionar para o hospital particular. Ainda, segundo levantamento da comissão, não existe dívida do município para com o hospital no ano de 2014. Por fim, a gestão plena por parte do município foi questionada pelo próprio Hospital São João de Deus em processo judicial que deu ganho de causa ao município. Por fim, não se demonstrou a superação dos motivos que culminaram com o fechamento do hospital.
