O futuro incerto do setor imobiliário em Santa Luzia

Situada entre eixos rodoviários estratégicos e com grandes áreas habitacionais inexploradas a cidade vai receber mais de 22 mil pessoas nos próximos anos

De uma vila de mineradores em 1692, povoado subordinado a Sabará, após 327 a Santa Luzia de hoje é a 13ª cidade com a maior população de Minas Gerais e apresenta números de metrópole com mais de 218 mil habitantes.

O futuro nunca foi tão desafiador. Existem grandes mudanças e novas oportunidades no setor da indústria, comércio e serviços. Dentre estas atividades, destaca-se o setor imobiliário, que ganhou projeção nos últimos anos. Segundo o Atlas de Desenvolvimento do Brasil, Santa Luzia tinha 202 mil habitantes em 2010 e pode chegar a 250 mil pessoas até 2020.

Por outro lado, esse crescimento populacional vem acontecendo sem o devido controle e planejamento, de modo que a rede viária, água, esgoto, educação, emprego, saúde e transporte não acompanharam a evolução populacional que, a título de comparação o município estará recebendo uma nova quantidade de moradores igual a de São José da Lapa ou Caxambu em apenas 2 ou 3 anos.

Segundo levantamento feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, são 40 empreendimentos habitacionais multifamiliares já autorizados pela prefeitura, alguns em sua totalidade, outros parcialmente.

Para André Massote, presidente da Precon Engenharia, uma das várias empresas que possuem empreendimentos habitacionais em Santa Luzia, apesar da empresa trabalhar exclusivamente com o Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, atendendo a clientes com renda familiar de até 7 mil reais, durante a fase de aprovação dos projetos, a empresa realizou estudos de impacto ambiental e as contrapartidas para o munícipio foram acertadas com a prefeitura municipal. Ele afirma que as contrapartidas podem ser inclusive pagamentos da execução de obras de melhoria de áreas próximas aos empreendimentos. Isso demonstra que os empresários responsáveis pelos empreendimentos trazem contrapartidas que beneficiariam as localidades onde estão sendo implementados. O caso é que ninguém sabe se foram ou não definidas pelo município e se estão adequadamente direcionadas à prevenir os problemas decorrentes do progresso no cenário habitacional de Santa Luzia.

Já o consultor imobiliário Paulo Dias, alerta para a necessidade de moradia das pessoas desde que haja planejamento e organização para isso. “Para nós que moramos e gostamos da cidade, sabemos qual será o impacto ao longo dos anos. Mais recentemente, não havia critérios na aprovação e liberação dos projetos. É preciso dar dignidade de moradia às pessoas”, pondera.

Santa Luzia carece da solução de problemas que vêm se acumulando há anos. Existe um passivo enorme no saneamento básico, na pavimentação das vias, no transporte público e na prestação de serviços básicos de saúde, educação e segurança pública. Até este momento da história da cidade, e com a calamidade financeira decretada no município, fica a certeza de que os problemas que a cidade possui não serão resolvidos tão cedo. Fica a pergunta: Como receber mais 20 mil pessoas se hoje não damos conta do básico para quem já vive aqui?

A vinda de um grande volume de pessoas em tão curto prazo tem a vantagem de movimentar o comércio e a prestação de serviços e pode trazer muito desenvolvimento para a cidade, mas assusta a falta de planejamento e transparência que lamentavelmente poderão transformar Santa Luzia em um lugar ainda mais difícil de morar em função da precariedade da estrutura urbana.

Nos anos de 2010 e 2013 aconteceram alterações na legislação urbana de Santa Luzia que eliminaram garantias e contrapartidas para o município. Estas facilidades para aprovação de empreendimentos no ambiente imobiliário da cidade atraíram grandes empresas como Construtora Tenda, MRV Engenharia e Precon, que investiram na construção de empreendimentos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Nesse período sequer existia uma lei regulando o Estudo de Impacto de Vizinhança e o relatório de Impacto de Circulação. Após ajuizar diversas ações judiciais buscando medidas compensatórias para a cidade, o Ministério Público em Santa Luzia enquadrou o município em readequar seu procedimento de liberação de novos empreendimentos e, como condição para liberação dos habite-se aos empreendimentos que já estavam em construção, o pagamento de novos valores calculados para diminuir os impactos ambientais, urbanísticos e sociais decorrentes de cada empreendimento, mesmo que já tenha pago algum valor quando da liberação para a construção inicial. Como exemplo, a Construtora Tenda, para a liberação do Residencial Cidade Imperial, no Bairro Chácaras Santa Inês (Baronesa) com 240 unidades teve que desembolsar um valor adicional de mais de 420 mil reais em fevereiro de 2018. Mais uma vez o Ministério Público teve de intervir quando o poder executivo não consegue cumprir com suas obrigações.