Quem administra a cidade?

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça tem sido um importante aliado e representante dos moradores de Santa Luzia, principalmente dos menos favorecidos, que necessitam mais atenção do poder público nas suas necessidades.

A cidade se tornou manchete em todo o país quando o assunto é corrupção. Em uma declaração recente do promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, titular da 6ª Promotoria de Justiça, onde ele afirmou que a cidade havia entrado na rota das grandes fraudes e desvios em Minas e no Brasil, talvez explique os vários TAC ‘s – Termo de Ajustamento de Conduta – propostos pelo promotor.

São inúmeros, desde regularização dos concursos públicos (Guarda Municipal, Educação, Saúde, Administrativos), passando por possível negligência da administração pública na arrecadação de tributos e chegando aos de preservação ambiental e de patrimônios culturais, casos da Fazenda Boa Esperança, do Teatro São Francisco de Taquaraçu de Baixo e da Estação Ferroviária.

Em entrevista ao 2LN, o promotor esclarece que “cada TAC decorre de fatos apurados em uma investigação específica. É uma parceria consensual de resolução de conflitos que pode ser realizado de forma preventiva e corretiva e proposto após determinado fato ser apurado em investigação do Ministério Público”. Vale ressaltar que além dos diversos TAC’s, tanto no executivo quanto no legislativo, existem dezenas de ações civis públicas(somente a do viaduto que se encontra interditado os valores podem chegar a R$ 6 milhões, conforme afirmou o promotor) e até denúncias criminais em andamento.

De acordo com a subprocuradora de Santa Luzia, Ana Laura de Oliveira e Silva, que recebeu nossa reportagem, não existe nenhum Termo de Ajustamento de Conduta contra o atual governo do município. Afirma que alguns Termos Aditivos de TAC`s antigos foram renegociados com o Ministério pois prazos e obrigações não tinham sido cumpridos ou foram negligenciados pelos gestores anteriores.