19 de setembro de 2024

NOVA CARTEIRA NACIONAL DE IDENTIDADE JÁ É EMITIDA EM MINAS GERAIS

A nova Carteira Nacional de Identidade (CIN), que vai substituir gradualmente o RG e que começou a ser implementada em 2022, já pode ser emitida em 12 estados brasileiros, inclusive em Minas Gerais. As demais unidades da federação têm até 6 novembro para começar a emissão do documento.

O objetivo da nova identidade é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”.

Na última sexta-feira (19), o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Bolsonaro. O documento não terá campo “sexo” nem distinção entre “nome” e “nome social”.

Veja perguntas e respostas sobre o novo documento

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

João Bosco Nascimento