VEREADORES APROVAM PROJETO QUE CONCEDE ALUGUEL SOCIAL EMERGENCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
A Câmara de Santa Luzia, aprovou na manhã desta terça-feira (08), o projeto
de lei 118/2023 que concede o benefício do aluguel social emergencial às
mulheres vítimas de violência doméstica. No mês em que celebramos o Agosto
Lilás e os 17 anos da Lei Maria da Penha foi uma grande vitória para a
população. O projeto agora segue para sanção do prefeito.
O objetivo do benefício é garantir mais segurança à mulher vítima de violência
em seu lar ou por membro(s) de sua família, retirando-a do ambiente de risco e
fornecendo-lhe condições para garantir autonomia e proteção, bem como aos
seus dependentes. Segundo a Secretária de Desenvolvimento Social Dra. Ana
Clara, a medida busca dar maior efetividade a proteção prevista na Lei Maria
da Penha e reduzir o impacto causado decorrente da mudança de domicílio. “A
mulher e seus dependentes precisam ter para onde ir, precisam ter onde
recorrer para sair dessa situação de vulnerabilidade. Precisam de carinho e
acolhimento”, afirmou a Secretária.
O benefício vai atender mulheres em situação de vulnerabilidade, inscritas no
Cadastro Único, com medida protetiva deferida e renda per capita de até meio
salário-mínimo. O aluguel será concedido por três meses, podendo ser
prorrogado por igual período, e a usuária deverá necessariamente estar em
acompanhamento pelo CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher)
para que a equipe técnica promova seu empoderamento e fortaleça sua
garantia de direitos.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Waguinho Andrade, todos os
projetos que busquem a proteção da mulher e do cidadão serão tratados como
prioridade pela casa. “O projeto chegou na casa na sexta-feira, e hoje já
votamos e aprovamos. O que é benefício para população terá sempre o nosso
carinho e celeridade no processo”, explicou Waguinho.
