DEPUTADOS REJEITAM USO DE CÂMERAS EM POLICIAIS EM MINAS GERAIS

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou nesta terça-feira (17/10) o projeto de lei que previa a implantação de câmeras em uniformes da Polícia Militar (PMMG). Apenas os deputados Sargento Rodrigues (PL), Coronel Sandro (PL) e Eduardo Azevedo (PL) estiveram na reunião.

Para o deputado Jean Freire (PT), autor do projeto, ele deve ser aprovado no Plenário da Casa, uma vez que apenas três membros da Comissão estiveram presentes na reunião. ” Como o projeto continua tramitando, eu acredito que os parerceres das próximas comissões serão pela aprovação da proposta. Obviamente, não concordo com a justificativa da rejeição. As polícias têm acesso às informações de diversas formas e esse tipo de colaboração da população que foi citado sempre se dá de maneira anônima e isso vai continuar acontecendo.

Segundo o Jornal Estado de Minas, o deputado Sargento Rodrigues, relator do projeto na comissão, disse que a instalação de câmeras poderia afetar a relação de confiança entre os agentes de segurança e a população, o que poderia dificultar a troca de informações.

“A presença de câmeras no fardamento pode desencadear nas pessoas o receio de falar e prestar as informações solicitadas, já que essa gravação violará a privacidade da conversa”, afirmou.

Na contramão da fala do deputado, um relatório realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o projeto implantado em São Paulo foi responsável pela redução, entre 2021 e 2022, de 63% da letalidade policial geral, sendo 33,3% da letalidade nos batalhões que não aderiram ao sistema e 76,2% da letalidade nos batalhões que passaram utilizar as câmeras.

O texto prevê que câmeras, integradas aos sistemas de comunicação central da PMMG, sejam instaladas em viaturas policiais e microcâmeras nos uniformes da corporação. A medida também demanda que as imagens sejam arquivadas pelo período de cinco anos, podendo ser utilizadas para atender as demandas judiciais e administrativas.

” Nós vamos continuar lutando para que o projeto seja aprovado”, finalizou o deputado Jean Freire.

O Jornal 2 Lados da Notícia procurou o deputado Delegado Christiano Xavier, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública para saber seu posicionamento, mas a assessoria disse que ele não esteve presente à reunião e, por isso, não poderia opinar.