DEFENSORIA PÚBLICA PROMOVE MUTIRÃO PARA RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS

Para garantir o direito à identidade e à personalidade das pessoas transgênero, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove o “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis”. O serviço será oferecido em Belo Horizonte e em mais 30 unidades da Instituição. Esta é a primeira vez que a iniciativa é realizada em âmbito estadual.  

A retificação é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público. Durante o mutirão serão fornecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero, que será feita gratuitamente. 

Inscrição

As inscrições estarão abertas no período de 3 a 28 de junho, para as pessoas interessadas com idade acima de 18 anos. 

Clique aqui para ver as unidades do interior do Estado participantes, os endereços e horários de inscrição de cada uma delas. 

No ato da inscrição, as pessoas interessadas devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. 

Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos (certidão de nascimento e/ou casamento). 

Dignidade, cidadania e inclusão social

“A retificação de nome e gênero é um dos atos mais importantes na vida das pessoas transexuais e travestis. É um divisor de águas na vida da pessoa. A partir da adequação do nome e gênero ao que a pessoa realmente é, ela passa a ter condições de retomar os estudos, a buscar um emprego, a acessar serviços de saúde. Estamos falando de cidadania”. A observação é do defensor público Vladimir Rodrigues, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da DPMG. 

A realização do mutirão partiu de uma demanda espontânea da sociedade. A iniciativa busca promover e incentivar a aproximação deste público-alvo com a DPMG, proporcionando que transexuais e travestis possam receber a orientação jurídica e os atendimentos necessários para retificação de nome e gênero.   

A intenção é garantir-lhes a cidadania e a defesa de seus direitos, com ações voltadas para o direito fundamental ao nome e à empregabilidade; e, também, unir instituições públicas e órgãos não governamentais em prol da conscientização e da promoção dos direitos das pessoas transgênero.   

Desde decisão do Supremo Tribunal Federal e de acordo com o Provimento nº 149 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. Em Minas Gerais, a Lei 24.632/2023 garantiu a gratuidade da retificação às pessoas hipossuficientes. 

O mutirão é realizado pela DPMG, com a coordenação da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), e com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC). 

SERVIÇO:  

“Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis” – 30 Unidades da DPMG

Quem pode participar: Pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos. 

Inscrições: De 3 a 28/6/2024 

Documentação: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. 

Clique para ver as unidades participantes, locais e horários de inscrição.