SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA LUZIA FAZ ESCLARECIMENTO SOBRE NOTA PUBLICADA EM JORNAL DA CIDADE

Em nome da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia, evocando a Lei 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta, garantido pela constituição de 1988, venho à público informar que, em nenhum momento houve uma “AGENDA FECHADA” para exames de rotina, partindo dessa secretaria, conforme veiculado pelo Jornal Virou Notícia, na noite do dia 18 de setembro de 2024.

O que ocorre é que, em cumprimento aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a pasta visitou nos últimos dias, vários contratos, analisando os saldos contratuais e os serviços oferecidos a fim de que consigamos finalizar o ano em total equilíbrio financeiro, tendo compatibilidade entre receitas e despesas. É importante dizer que o município oferta aos cidadãos “além do que é preconizado” pelo ministério da saúde, para atendimentos básicos.

Uma vez que o contrato com o laboratório que oferece o serviço de exames da atenção primária, está em fase final para renovação (com vigência até novembro do ano corrente), torna-se nosso DEVER analisar o contrato, o que é comum e demonstra responsabilidade com o recurso público. Embora estejamos em consonância com os princípios que regem o SUS, dentre eles o princípio da Universalidade onde lemos “todos têm direito à saúde”, não podemos tratar o erário público à revelia, o que nos levaria a quebra de outro princípio, o da responsabilidade fiscal. Desse modo, está “sobre os ombros” dos gestores dessa secretaria o equilíbrio entre todas as partes.

Ressaltamos ainda que nenhum grupo ou pessoa que necessita de assistência deixará de recebê-la, porém obedecendo a agenda de marcações que reitero está ABERTA e funcionando. Caso alguém queira fazer alguma reclamação sobre os serviços de saúde, pedimos gentilmente que seja feito através de formalização, a fim de que, consigamos responder de maneira satisfatória.

Atenciosamente

Secretaria Municipal de Saúde