COMO NA MATÉRIA DO FANTÁSTICO, CALIXTO ACABOU COM A FARRA DAS PLACAS FANTASMAS DE TÁXIS EM SANTA LUZIA
No último domingo o programa Fantástico da Rede Globo trouxe à tona um caso sobre uma fraude envolvendo falsas placas de táxis em São Luís, capital do Maranhão, fato que também ocorria em Santa Luzia e que o saudoso ex-prefeito Carlos Calixto encerrou a prática.
Em Santa Luzia, o ex-prefeito tomou a medida de eliminar a “farra das placas de táxis”, que era uma prática comum na região. A fraude consistia em registrar veículos como táxis, utilizando placas vermelhas, mas sem que os carros realmente prestassem o serviço de transporte. Esses veículos eram comprados por pessoas com poder aquisitivo elevado, que se aproveitavam dos descontos oferecidos para a aquisição de carros novos, sem que precisassem exercer a profissão de taxista.
Essa prática era uma forma de fraude fiscal e concorrência desleal, uma vez que permitia que indivíduos comprassem veículos com vantagens fiscais e econômicas sem atender às regulamentações e exigências para atuar como taxistas.
A medida de Carlos Calixto para acabar com esse esquema foi um importante passo para combater essa prática ilegal, que prejudicava tanto o mercado de táxis, quanto as finanças públicas e a qualidade do serviço prestado à população.
Ele regulamentou o regime de permissão para prestação de serviços de transporte individual de passageiros através do decreto 3.043 de 19 de maio de 2015, o que pôs fim naquela prática delituosa e ao cancelamento de mais de vinte placas usadas por pessoas que se passavam por taxistas sem nunca ter trabalhado na profissão, inclusive pessoas da alta sociedade luziense que trocava de carro todos os anos usando das ventagens que eram exclusivas para taxistas da cidade.
Essa abordagem de controle sobre as placas e a fiscalização mais rigorosa são fundamentais para garantir que apenas aqueles que realmente atuam na profissão de taxista possam se beneficiar de benefícios como descontos e condições especiais para a aquisição de veículos, evitando fraudes e distorções no sistema e que pessoas ditas “espertas” não cometam fraudes contra a administração pública.
